Áreas de atuação de Direito

Pedido de instauração de inquérito policial, acompanhamento de depoimentos e oitivas em delegacia, prisão em flagrante, defesa processuais, crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), penas alternativas, crimes de menor potencial ofensivo (porte de drogas, ameaça, desobediência, desacato e lesão corporal – JECRIM), contravenção penal (jogo do bicho e perturbação do sossego), crimes ambientais, condução alcoolizada de veículos (lei seca), tribunal do júri (incluindo plenário), progressão de regime (semiaberto e aberto), livramento condicional e atos infracionais de crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA)

Possuímos uma área especializada em demandas previdenciárias junto ao INSS, focando atuação junto à previdência pública em todos os âmbitos e graus de jurisdição, primando pela assessoria e planejamento em concessões e revisões de benefícios previdenciários. Planejamento previdenciário; Defesas administrativas pelo cancelamento de benefícios; Processos administrativos e ações judiciais para concessão de benefícios, entre outras.

Prestamos assessoria jurídica para corporações e indivíduos na mais ampla e variada gama de transações, procedimentos empresariais, e corporativos, disputas corporativas, franquia, representação comercial, negociações, contratos, venda e aquisição de cotas, levantamentos de situação fiscal e administrativa perante os órgãos públicos e Junta Comercial, e todas as demais formas de acordos negociais.

Atuamos nas mais diversas áreas de direito civil, de forma preventiva, consultiva ou litigiosa, relativa a obrigações, contratos, direitos reais, inventários e partilhas, direito de família, obrigações contratuais,responsabilidade civil, relações empresariais, ações indenizatórias por danos materiais, morais, corporais ou estéticos decorrentes dos mais variados eventos do dia-a-dia, dentre outras modalidades. Destaca-se ainda na confecção, análise e negociação de contratos comerciais

Realiza acompanhamentos e consultoria, oferecendo defesas, recursos e medidas judiciais nas áreas de direito administrativo, especialmente no que concerne a licitações e contratos com a administração pública, penalidades oriundas de fiscalizações do Poder Público (Estadual, Municipal ou Federal), dentre outras modalidades que demandem atendimento perante o Poder Público.

Prestamos serviços de consultoria jurídica sobre contratos bancários, inclusive sobre os que envolvem discussão de índices governamentais, garantias hipotecárias, incidência de juros nas operações de concessão de crédito, execução de contratos bancários inadimplidos, revisões contratuais, ações de depósito, consignação em pagamento, dentre outras demandas que envolvam relações contratuais bancárias.

Atuamos na assistência para corporações e para pessoas físicas nos mais variados assuntos relacionados com matéria de direito de família e sucessões, tais como: preparação e registro de testamentos; arrolamento e inventário de bens de brasileiros e de estrangeiros; separação e divórcio; adoção, regimes de bens, dentre outras áreas envoltas no mesmo tema, atuando tanto no preventivo, como também consultivo e contencioso.

Realizamos assistência (consultiva, preventiva e litigiosa) em todas as questões relacionadas ao direito do trabalho, tais como, horas extraordinárias, 13º salário, aviso prévio, recolhimento de FGTS, acidente de trabalho, equiparação salarial, ausência de registro na CTPS, etc. Assim, sempre quando houver dúvidas relacionadas a seu contrato de trabalho, seja na contratação ou rescisão. A atuação no direito do trabalho se estende também às questões executórias como: defesa do patrimônio da sociedade e de seus sócios nas Execuções Trabalhistas, propositura de medidas de urgência para desbloqueio de conta corrente de valores impenhoráveis, invalidação de penhora de imóvel protegido pela Lei do Bem de Família, oferecimento de medidas judiciais quando bens estiverem sendo levados indevidamente a leilão, entre outras hipóteses.

Promovemos serviços de consultoria visando sempre a solução de questões controvertidas que se apresentem no Direito do Consumidor, com participação ativa em favor tanto dos consumidores, como das empresas, em todos os Órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: PROCON, Juizados Especiais Cíveis, Justiça Comum, etc. A atuação no direito consumidor envolve os seguintes assuntos: produtos e serviços defeituosos; responsabilidade de médicos, dentistas, hospitais e clínicas; cobranças de indenizações de seguros; demora na entrega de produtos e serviços; débitos indevidos; clonagem de cartões; vítimas de estelionatários; cobrança vexatória, juros abusivos; negativação indevida junto ao SERASA e SCPC, questões envolvendo serviços de telecomunicações, entre outros relacionadas a matéria

Assessoramos no atendimento e acompanhamento nas relações oriundas de direitos das coisas e direito imobiliário, atuando tanto de forma administrativa como contenciosa, tais como: legalização de documentos imobiliários; consultoria na aquisição de áreas (rural e urbana); preparação de documentação jurídica; administração imobiliária, ações de despejo, cobranças judiciais, revisões contratuais, ações renovatórias, retificações de áreas, usucapião, reintegração de posse, dentre outras modalidades de atuação, conforme necessidade do cliente.

Prestamos assistência Tributária administrativa e contenciosa, nas esferas estaduais, municipais e federais, defendendo seus clientes contra os interesses do fisco de forma administrativa ou judicial, atuando ainda, perante os órgãos públicos no combate a imposição de multas

Mantemos uma equipe composta por profissionais ativamente partícipes do mercado segurador que possuem sólido conhecimento nas legislações securitárias, inclusive, nas normativas expedidas pelos Órgãos que compõem o Sistema Nacional de Seguros Privados, permitindo, deste modo, excelente fundamentação técnica em demandas judiciais, bem como, pareceres técnicos devidamente fundados. A atuação se viabiliza no patrocínio de demandas judiciais tanto no polo ativo, com ajuizamento de demandas de ressarcimentos judiciais e pré [1]processuais em desfavor de congêneres, cobranças de prêmios inadimplidos, bem como, em demandas contrárias em que as Seguradoras/Resseguradoras figuram como réus, defendendo com extrema excelência os seus direitos em juízo. Promove-se ainda a realização de consultorias, consistentes em: elaboração de pareceres para subsidiar o gerenciamento de sinistros com observância, nas opiniões prestadas, ao posicionamento contemporâneo do judiciário, destacando-se assim os potenciais riscos numa eventual recusa indenitária e proporcionando a melhor diretriz para se confeccionar as cartas recusas; a análise e confecção de contratos (condições gerais, condições particulares e especiais, e apólices); implantação de projetos de acordos judiciais com foco na redução de passivo, entre outros afazeres ínsitos à atividade consultiva. Destaca-se ainda a realização de defesas administrativas relacionadas à temática nos Órgãos: PROCON e SUSEP.

O conhecimento técnico no âmbito securitário abarca: seguro compreensivo residencial, responsabilidade civil geral, seguro de automóvel, vida e acidentes pessoais, prestamista, garantia, seguro fiança, DPVAT, dentre outras modalidades

Planos de Saúde/Assistência Médica e Estado. O presente ramo de atuação tem como foco específico os Consumidores (pessoas físicas) que se deparam com problemas relacionados à saúde, para tanto, nós disponibiliza assessoria jurídica na promoção de ações judiciais sobre os seguintes temas: majoração abusiva de mensalidade por reajuste de faixa etária, principalmente para idosos; negativas indevidas de tratamentos médicos e exames, tal como, exames relacionados ao Câncer; reembolsos de consultas em valores irrisórios; recusa indevida de fornecimento de medicamento indispensável ao tratamento médico do paciente, tais como, AVASTIN ou demais medicamentos de alto custo; cláusula abusiva de limite temporal de internação; cláusula abusiva de carência; responsabilidade por erro médico; migração de contratos anteriores para os adaptados, entre outras questões envolvendo à área de saúde. Ressalte-se que tais ações judiciais, por se tratar de questões que envolvem o direito à vida, são sempre tratadas com a máxima urgência pelos nossos profissionais, buscando primordialmente a concessão de liminares no Poder Judiciário e, por óbvio, a tranquilidade de nossos clientes.